É um seguro obrigatório para o proprietário da aeronave cobrindo a vida dos tripulantes e passageiros e os danos materiais e corporais causados a pessoas e bens no solo.

O SEGURO RETA tem como finalidade amparar danos materiais e corporais causados a terceiros e passageiros na utilização de sua aeronave, sendo que seu controle e fiscalização é realizado pela ANAC. O aditivo B, considerado como garantia RETA, inclui os seguintes reembolsos: ao segurado em caso de acidentes envolvendo passageiros, tripulantes e pessoas no solo, na ocorrência de morte, invalidez permanente, incapacidade temporário e assistência médica e despesas complementares. Ao segurado em relação a danos causados a bens de terceiros que estejam no solo e ao segurado por danos ou colisão em outras aeronaves.

A comprovação da contratação do SEGURO RETA é feita mediante a apresentação da apólice de seguro ou certificação de seguro aeronáutico, em que conste o nome do segurado, explorador, a especificação das classes seguradas de acordo com a categoria de registro, o prazo de vigência e o comprovante de pagamento do prêmio. Obrigatoriedade do seguro RETA.: Toda aeronave, independentemente de sua operação ou utilização, deve possuir cobertura deste seguro, conhecido como RETA (Responsabilidade Civil de Explorador ou Transportador Aéreo), correspondente a sua categoria de registro.